Legislação
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1828/2011
- INSTITUI E REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E. DECRETO N° 1825/2011
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1822/2011
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP. DECRETO N° 1823/2011
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM… DECRETO N° 1824/2011
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP. DECRETO N° 1820/2011
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR. DECRETO N° 1821/2011
- NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIA COMO ARTICULADORA DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA – PPAC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 1819/2011
- NOMEAÇÃO DO CONSELHO DIRETOR E MEMBROS DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE FRANCO DA ROCHA DECRETO N° 1815/2011
- REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 1.812 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 DECRETO N° 1814/2011
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