Legislação
- BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE DEVEM SER CONSIDERADOS PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N. 003/98. CONSIDERANDO QUE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO LEI COMPLEMENTAR N. 132/09 E 133/09; DECRETO N° 1812/2011
- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DECRETO N° 1810/2011
- REAJUSTE DA TARIFA DOS TÁXIS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 1809/2011
- AUTORIZA A ABERTURA DE CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL, EM NOME DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE FRANCO DA ROCHA, COM A RUBRICA S.O.S. FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 1806/2011
- DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS RESTRITAS E LIMITADAS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, ATINGIDAS POR ENCHENTES OU INUNDAÇÕES GRADUAIS – CODAR NE.HIG 12.301 DECRETO N° 1804/2011
- DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, ATINGIDAS POR ENCHENTES OU INUNDAÇÕES GRADUAIS DECRETO N° 1802/2011
- DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS RESTRITAS E LIMITADAS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, ATINGIDAS POR ENCHENTES OU INUNDAÇÕES GRADUAIS DECRETO N° 1803/2011
- SUSPENDE O EXPEDIENTE NA SEDE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 1801/2011
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1799/2010
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1798/2010
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