Legislação
- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DECRETO N° 1797/2010
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA DECRETO N° 1793/2010
- O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E SUAS DEPENDÊNCIAS NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2010 DECRETO N° 1794/2010
- OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2011 DECRETO N° 1795/2010
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1796/2010
- AS DATAS DE VENCIMENTO E A QUANTIDADE DE PARCELAS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1791/2010
- TABELA DE PREÇOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1792/2010
- DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL SOBRE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 1788/2010
- REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 1786/2010
- REVALIDAÇÃO DE PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1787/2010
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