Legislação
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA DECRETO N° 1716/2010
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1697/2010
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1698/2010
- DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR E VICE-COORDENADOR DO PONTO DE TÁXI Nº 04 DECRETO N° 1692/2010
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1682/2010
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1684/2010
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1685/2010
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1686/2010
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1687/2010
- PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 1.646/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, ATINGIDAS POR ENXURRADAS COM INUNDAÇÕES BRUSCAS DECRETO N° 1688/2010
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