Legislação
- DESMEMBRAMENTO DE LOTES DECRETO N° 1681/2010
- REGULAMENTA O § 1º DO ART. 2º DE QUE TRATA A LEI Nº 492/2005, ALTERADA PELA LEI Nº 734/2010 DECRETO N° 1676/2010
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1677/2010
- REGULAMENTA A LEI Nº 717, DE 19 DE JUNHO DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 1667/2010
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1666/2010
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1661/2010
- APROVAÇÃO DE FUSÃO DE LOTES DECRETO N° 1660/2010
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1658/2010
- INCLUSÃO DE MEMBROS NA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE FRANCO DA ROCHA – COMDEC – INSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 1.651/2010 DECRETO N° 1659/2010
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1642/2009
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