Legislação
- Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal da Diversidade Sexual – CMDS. DECRETO N° 3303/2022
- Regulamenta os procedimentos para o credenciamento, a apresentação da Proposta de Trabalho e a designação do Professor do Atendimento Educacional Especializado, prevista na alínea “d”, do inciso II e §4º do art. 440 e dos artigos 443 e 448 da Lei Complementar nº 251/2016 e dá providências correlatas. DECRETO N° 3302/2022
- Estabelece a suspensão da cobrança da tarifa pública no Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano do Município de Franco da Rocha, no dia 30 de outubro de 2022 – segundo turno das Eleições de 2022, e dá outras providências. DECRETO N° 3299/2022
- ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, REFERENTE AO BIÊNIO 2022/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 3298/2022
- Prorrogação de prazo do Concurso Público – Edital nº 02/2019, para os cargos que específica. DECRETO N° 3289/2022
- Retificação do decreto que específica. DECRETO N° 3287/2022
- Prorrogação de prazo do Concurso Público – Edital nº 01/2019, para os cargos que específica. DECRETO N° 3286/2022
- Criação da Sala de Operação em Fiscalização Integrada em Manancias – SOFIM. DECRETO N° 3282/2022
- Nomeação dos membros do Conselho da Alimentação Escolar – CAE, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.257, de 22 de maio de 2017. DECRETO N° 3283/2022
- DECLARA A CADUCIDADE DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA. DECRETO N° 3275/2022
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