Legislação
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1590/2009
- NOMEAÇÃO DO CONSELHO DIRETOR E MEMBROS DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE FRANCO DA ROCHA DECRETO N° 1580/2009
- CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA INTERMUNICIPAL. DECRETO N° 1573/2009
- APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DECRETO N° 1550/2009
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECÍFICA DECRETO N° 1540/2009
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1536/2009
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1537/2009
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1538/2009
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1539/2009
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1535/2009
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