Legislação
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI Nº 654/2007 DECRETO N° 1415/2008
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1410/2008
- REGULAMENTA A LEI Nº 454, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 DECRETO N° 1412/2008
- FUSÃO E DESMEMBRAMENTO DE LOTES DECRETO N° 1405/2008
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1404/2008
- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DECRETO N° 1403/2008
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1399/2008
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1398/2008
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1387/2008
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1385/2008
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