Legislação
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1287/2007
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1286/2007
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1285/2007
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1283/2007
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1284/2007
- REGULAMENTA A LEI Nº 578, DE 26 DE JUNHO DE 2006 DECRETO N° 1282/2007
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1281/2007
- ALTERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FRANCO DA ROCHA DECRETO N° 1276/2007
- CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DECRETO N° 1277/2007
- CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DECRETO N° 1278/2007
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