Legislação
- CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DECRETO N° 1279/2007
- CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DECRETO N° 1280/2007
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1274/2007
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA DECRETO N° 1272/2007
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA DECRETO N° 1271/2007
- NOVA REDAÇÃO AO ART. 26 DO REGULAMENTO GERAL E REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, APROVADO PELO DECRETO Nº 437, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1269/2007
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1270/2007
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1268/2007
- NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DE EVENTOS DA CIDADE DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1257/2007
- NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1258/2007
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