Legislação
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1255/2007
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1256/2007
- APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DE FRANCO DA ROCHA DECRETO N° 1252/2007
- REGULAMENTO QUE DEFINE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NO QUE SE REFERE À LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 DECRETO N° 1253/2007
- REGULAMENTA A LEI Nº 603/2006, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 DECRETO N° 1251/2007
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1248/2007
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1249/2007
- NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DE EVENTOS DA CIDADE DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1247/2007
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA DECRETO N° 1243/2007
- INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. DECRETO N° 1244/2007
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