Legislação
- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DECRETO N° 1245/2007
- CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 1246/2007
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1241/2007
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1242/2007
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA DECRETO N° 1231/2007
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1226/2007
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 1222/2007
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1223/2007
- ESTIPULA LIMITE DE VALORES PARA O REGIME DE ADIANTAMENTO MENSAL PREVISTO NA LEI Nº 487, DE 18 DE ABRIL DE 2005. DECRETO N° 1208/2007
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1209/2007
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