Legislação
- Institui a Comissão Municipal de Eventos e dá outras providências. DECRETO N° 3258/2022
- Avaliação de Desempenho do Servidor Público (ADSP) e dá outras providências. DECRETO N° 3259/2022
- Regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. DECRETO N° 3250/2022
- DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. DECRETO N° 3253/2022
- Prorroga o prazo previsto no art. 2º do Decreto nº 3.198/2022 e dá outras providências. DECRETO N° 3244/2022
- NOMEAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI, PARA O BIÊNIO 2022-2023. DECRETO N° 324/2022
- APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 3242/2022
- Nomeação dos membros do Comitê de Mortalidade Materna e Infantil – CMMI, do Município de Franco da Rocha e dá outras providências. DECRETO N° 3232/2022
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, REFERENTE AO BIÊNIO 2022 – 2024. DECRETO N° 3225/2022
- NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ESTÁGIOS NÃO REMUNERADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. DECRETO N° 3226/2022
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