Legislação
- REGULAMENTA A LEI Nº 454, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 DECRETO N° 1074/2006
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 1067/2006
- AUTORIZAÇÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. DECRETO N° 1068/2006
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 1060/2006
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA DECRETO N° 1064/2006
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 1057/2006
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI, CONFORME LEI Nº 227/2002. DECRETO N° 1050/2005
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 1049/2005
- DOAÇÃO DE VEÍCULO À CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA DECRETO N° 1048/2005
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1045/2005
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