Legislação
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 987/2005
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PETI DECRETO N° 983/2005
- APROVAÇÃO DE FUSÃO E DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 984/2005
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE DECRETO N° 982/2005
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA DECRETO N° 981/2005
- PERMISSÃO DE USO DE SUBSOLO DE VIA PÚBLICA PARA A COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO – COMGÁS DECRETO N° 972/2005
- CRIAÇÃO DA EQUIPE MUNICIPAL COORDENADORA DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE), CONFORME RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 05, DE 22 DE ABRIL DE 2005. DECRETO N° 968/2005
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 957/2005
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 959/2005
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS; DECRETO N° 944/2005
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