Legislação
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 941/2005
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO N° 942/2005
- AUTORIZA O USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. DECRETO N° 934/2005
- NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. DECRETO N° 939/2005
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 931/2005
- CONVERSÃO DE FÉRIAS DE SERVIDORES EM PECÚNIA. DECRETO N° 929/2005
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 932/2005
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 911/2005
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 912/2005
- REGULAMENTA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. DECRETO N° 910/2005
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