Legislação
- DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 909/2005
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 887/2005
- REAJUSTE DA U.F.M. (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO. DECRETO N° 881/2004
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 879/2004
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 880/2004
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 877/2004
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 873/2004
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 871/2004
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 870/2004
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 863/2004
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