Legislação
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 757/2004
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 759/2004
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO N° 761/2004
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 762/2004
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMDECA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 763/2004
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 764/2004
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 722/2004
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 699/2004
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 709/2004
- O FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA DE FINANÇAS E SUAS DEPENDÊNCIAS NOS DIAS 31 DE DEZEMBRO DE 2003 E 02 DE JANEIRO DE 2004. DECRETO N° 680/2003
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