Legislação
- RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DE CARREIRA, COMISSIONADOS E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 3227/2022
- Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel que específica. DECRETO N° 3217/2022
- Dá nova redação ao §3º do art. 2º do Decreto nº 2.773/2019. DECRETO N° 3183/2022
- Transição para a nova estrutura administrativa constante da Lei Complementar nº 387/2022. DECRETO N° 3212/2022
- FÉRIAS DO CHEFE DO EXECUTIVO E A ASSUNÇÃO DA VICE-PREFEITA AO CARGO DURANTE O PERÍODO DE DESCANSO. DECRETO N° 3211/2022
- AS DATAS DE VENCIMENTO E A QUANTIDADE DE PARCELAS DA TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FIXO E ESTIMADO, DO EXERCÍCIO DE 2022. DECRETO N° 3209/2022
- DECLARA A CADUCIDADE DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE ÁREA PÚBLICA OBJETO DA LEI MUNICIPAL Nº 065/1997. DECRETO N° 3210/2022
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3208/2022
- SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS – DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 3207/2022
- MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (Covid-19) NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 3206/2022
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