Legislação
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 581/2003
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 580/2003
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 579/2003
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, OS IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, NECESSÁRIOS À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP. DECRETO N° 578/2003
- PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCURSO DECRETO N° 577/2003
- PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECÍFICA. DECRETO N° 576/2003
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 574/2003
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 575/2003
- NOMEA O CONSELHO DIRETOR E OS MEMBROS QUE COMPORÃO O SERVIÇO ADMINISTRATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE FRANCO DA ROCHA DECRETO N° 573/2003
- FIXA AS DATAS PARA PAGAMENTO DE TAXA E IMPOSTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 570/2003
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