Legislação
- CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 571/2003
- REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÕES E/OUTRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS. DECRETO N° 564/2003
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 559/2003
- APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE DECRETO N° 555/2003
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 554/2003
- REGULAMENTA A LEI N° 121/2000. DECRETO N° 550/2003
- FÉRIAS DO CHEFE DO EXECUTIVO E A ASSUNÇÃO DO VICE-PREFEITO AO CARGO DURANTE O PERÍODO DE DESCANSO. DECRETO N° 542/2003
- OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 541/2002
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 538/2002
- O FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA DE FINANÇAS E SUAS DEPENDÊNCIAS NOS DIAS 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2002. DECRETO N° 536/2002
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