Legislação
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 507/2002
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 502/2002
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 497/2002
- LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS. DECRETO N° 495/2002
- ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE. DECRETO N° 496/2002
- ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 096/98 DE 24 DE SETEMBRO DE 1998.. DECRETO N° 484/2002
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 485/2002
- PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA. DECRETO N° 473/2002
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 468/2002
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 467/2002
página 93 de 122