Legislação
- POSSE DOS MEMBROS E SUPLENTES DOS CONSELHOS ADMINISTRATIVO E FISCAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- SEPREV, ELEITOS EM 15 DE MARÇO DE 2002. DECRETO N° 466/2002
- PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA. DECRETO N° 462/2002
- APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA. DECRETO N° 463/2002
- REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 436/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 458/2002
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 452/2002
- APROVA O REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV DECRETO N° 448/2002
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO N° 446/2002
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 443/2002
- DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 442/2002
- REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTRAS ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA. DECRETO N° 433/2001
página 94 de 122