Legislação
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 428/2001
- DESMEMBRAMENTO DE LOTE. DECRETO N° 424/2001
- REGULAMENTO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 419/2001
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO N° 415/2001
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 416/2001
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. DECRETO N° 417/2001
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 418/2001
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO N° 414/2001
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 411/2001
- APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA. DECRETO N° 396/2001
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