Legislação
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 398/2001
- AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 394/2001
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 395/2001
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 386/2001
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 382/2001
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 381/2001
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. DECRETO N° 376/2001
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 371/2001
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMDECA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 372/2001
- REGULAMENTA A LEI Nº 160/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 370/2001
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