Legislação
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO N° 367/2001
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 358/2001
- CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 359/2001
- APROVAÇÃO DO PLANO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL. DECRETO N° 355/2001
- FUSÃO DE LOTES. DECRETO N° 356/2001
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 357/2001
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 354/2001
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 352/2001
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 351/2001
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 345/2001
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