Legislação
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 344/2001
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. DECRETO N° 331/2001
- AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 325/2001
- LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 323/2001
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO N° 324/2001
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 314/2001
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 315/2001
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. DECRETO N° 316/2001
- OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 310/2001
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. DECRETO N° 313/2001
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