Legislação
- CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR N° 161/2011
- CRIAÇÃO DE PROGRAMA E PROJETO/ATIVIDADE CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2010, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR N° 162/2011
- CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR N° 160/2010
- ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2010 E O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR N° 159/2010
- ALTERAÇÃO DO GRUPO SALARIAL DE CONTADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2010, DE 24 DE MARÇO DE 2010 LEI COMPLEMENTAR N° 151/2010
- REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO LEI COMPLEMENTAR N° 136/2009
- CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR N° 131/2009
- REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 20 DE OUTUBRO DE 1998 LEI COMPLEMENTAR N° 125/2007
- CRIA A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA LEI COMPLEMENTAR N° 120/2007
- DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR N° 119/2007
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