Legislação
- A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 079/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR N° 240/2015
- ALTERAÇÃO DA TABELA I, DE QUE TRATA O ARTIGO 23 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR Nº 072, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995 LEI COMPLEMENTAR N° 237/2014
- INSERE O INCISO V AO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR 003, DE 24 DE ABRIL DE 1.998, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR N° 236/2014
- DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR N° 235/2014
- ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS E URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO – LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2010 LEI COMPLEMENTAR N° 234/2014
- ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFOS AO ART. 117 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA – LEI COMPLEMENTAR Nº 072 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.995. LEI COMPLEMENTAR N° 230/2014
- REGULAMENTA O INCISO I DO ART. 131 DA LEI Nº 618/2007 – PLANO DIRETOR – E DEMARCA ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS LEI COMPLEMENTAR N° 229/2014
- CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ISONOMIA – GEI – PARA SERVIDORES QUE ATUAM EM FUNÇÕES DE APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, SECRETARIA ESCOLAR E GESTÃO DISCIPLINAR NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. LEI COMPLEMENTAR N° 217/2013
- AMPLIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO P.A., DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR N° 215/2013
- ALTERA O ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2009 QUE TRATA DA ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E REVOGA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2009 LEI COMPLEMENTAR N° 198/2012
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