Legislação
- FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A INCINERAÇÃO DE RECEITA E DESPESAS PÚBLICAS E OUTROS EXPEDIENTES INSERVÍVEIS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI N° 708/2009
- MEDIDAS PERMANENTES DE CONTROLE E PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE, FEBRE AMARELA E ANIMAIS PEÇONHENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA FEDERAL, PARA OS FINS DE CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
- A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PARA FINS DE INVESTIDURA.
- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO -DER/SP.
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÃO CIVIL DE FRANCO DA ROCHA-SP
página 102 de 433