Legislação
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR OU LOCAR IMÓVEL PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURANTE POPULAR LEI N° 676/2008
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÃO CIVIL DE FRANCO DA ROCHA-SP LEI N° 677/2008
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LEI N° 678/2008
- A RETIRADA E APREENSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VEÍCULOS ABANDONADOS E EM ESTADO DE DESMANCHE NAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO LEI N° 675/2008
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR EM ATÉ 10 (DEZ) VEZES, O IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) LEI N° 674/2008
- A NOMENCLATURA DA EMEB LOCALIZADA NA RUA JOSÉ DE ALENCAR – JARDIM PROGRESSO LEI N° 673/2008
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÃO CIVIL DE FRANCO DA ROCHA-SP LEI N° 672/2008
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 670/2008
- AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO APURADO JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP LEI N° 671/2008
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, RUA PEDRO RAIS
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