Legislação
- DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, ELEIÇÃO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 648/2007
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., A OFERECER GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI N° 645/2007
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. LEI N° 646/2007
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÃO CIVIL DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 647/2007
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, ITEM XII, DA LEI Nº 205, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 LEI N° 644/2007
- NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 629, DE 25 DE ABRIL DE 2007 LEI N° 643/2007
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ÓTICAS DESTE MUNICÍPIO, BENEFICIANDO OS FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE E SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS. LEI N° 642/2007
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE. LEI N° 641/2007
- REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 284, DE 27/12/2002.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CREA/SP.
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