Legislação
- DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 4º, DA LEI Nº 632, DE 11 DE MAIO DE 2007 LEI N° 636/2007
- O DIA MUNICIPAL PARA O FESTIVAL DE ROCK AND ROLL NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 637/2007
- A OBRIGATORIEDADE DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CLUBES ESPORTIVOS, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. LEI N° 633/2007
- O SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ESCOLAR. LEI N° 632/2007
- REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 64/87, DE 11/12/1987. LEI N° 625/2007
- OBRIGATORIEDADE AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA TRÊS ESFERAS ESTATAIS E OS ESTABELECIMENTOS CREDITÍCIOS (BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS) A MANTEREM EM SEUS RESPECTIVOS RECINTOS, CADEIRAS DE RODA PARA OS USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL. LEI N° 628/2007
- A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PESSOA INTERESSADA, PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS. LEI N° 631/2007
- RESTAURAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. LEI N° 626/2007
- A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO E A INSTITUIÇÃO DO PROJETO DENOMINADO HEMEROTECA. LEI N° 624/2007
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO DENOMINADO CADEIRA EM FRANCO DA ROCHA. LEI N° 627/2007
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