Legislação
- A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NO ENTORNO DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CASAS LOTÉRICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 617/2007
- O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE FRANCO DA ROCHA – COMSEA/FR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 614/2007
- ALTERAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE DA LEI Nº 604/2006, QUE DISPÕE SOBRE
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER EM DOAÇÃO, PELA SABESP – COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MIL E QUINHENTAS (1.500) MUDAS
- A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSIC LEI N° 611/2007
- NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL LEI N° 609/2007
- A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA E A EMPRESA DROGA EX LTDA. LEI N° 610/2007
- CRIAÇÃO DE UMA VAGA NO PONTO DE TÁXI LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL DO TABOÃO, SITUADA NA CHÁCARA BOM TEMPO
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, TREVO FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA
- NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL
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