Legislação
- O SERVIÇO VOLUNTARIADO NO EXECUTIVO MUNICIPAL LEI N° 595/2006
- REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 433/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA S LEI N° 594/2006
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DETERMINAR ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO NA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL 180 JARDIM ALICE – ESTAÇÃO DE FRANCO DA ROCHA (CIRCULAR), CONSTANTE DO ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL 494, DE 24 DE JUNHO DE 2005.
- INSTITUI O PCM – PROGRAMA COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS LEI N° 589/2006
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º, DA LEI Nº 617, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993 LEI N° 590/2006
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE FRANCO DA ROCHA VISANDO A PROMOÇÃO DE EVENTO NATALINO LEI N° 591/2006
- INTRODUZ PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º, DA LEI Nº 166, DE 17 DE JULHO DE 2001 LEI N° 592/2006
- A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI, COM 02 (DUAS) VAGAS, NA ESTRADA MUNICIPAL DO TABOÃO, SITUADA NA CHÁCARA BOM TEMPO. LEI N° 588/2006
- CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA E O BANCO BRADESCO S.A., PARA O FIM DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO AOS SERVIDORES E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO FRANCO-ROCHENSE. LEI N° 587/2006
- A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 585/2006
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