Legislação
- ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFO AO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 473, DE 24/11/2004. LEI N° 586/2006
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, POR MEIO DE SEU PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S. A., NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER… LEI N° 584/2006
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LEI N° 579/2006
- CRIA O CONTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA LEI N° 580/2006
- RECONHECE, IDENTIFICA E CLASSIFICA AS VIAS DO SIVIM – SISTEMA VIÁRIO DE INTERESSE METROPOLITANO NOS LIMITES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 581/2006
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 492, DE 08 DE JUNHO DE 2005, ALTERADA PELA LEI Nº 501, DE 05 DE JULHO DE 2005. LEI N° 582/2006
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, TENDO POR OBJETIVO O DESENVOLVIMENTO E A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS PARA LEI N° 583/2006
- NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL.
- A DETERMINAÇÃO DE QUE TODAS AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL – UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSS), SEJAM REALIZADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 07 (SETE) DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) A LEI N° 578/2006
- DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 4º E 7º, DA LEI Nº 206, DE 18 DE JANEIRO DE 2002
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