Legislação
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DETERMINAR ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO NA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL Nº 150 – JD COLINAS – ESTAÇÃO DE FRANCO DA ROCHA E ALTERAÇÃO NA TABELA DE HORÁRIOS, CONSTANTE DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 24/06/05
- NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 03/02/1998
- O USO POR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E A PUBLICIDADE NOS MESMOS LOCAIS
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, A FIM DE RECEBER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO METROPOLITANO DE FI
- NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 177/01, DE 10/09/2001
- O DISCIPLINAMENTO DO FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS PARA ÁREA DE LAZER NO MUNICÍPIO
- A INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL – DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – NO CALENDÁRIO DOS FERIADOS MUNICIPAIS DE FRANCO DA ROCHA
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA O FIM DE DESAFETAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E CONCEDÊ-LA ONEROSAMENTE À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CIVIL DE FRANCO DA ROCHA
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CIVIL DE FRANCO DA ROCHA LEI N° 535/2005
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