Legislação
- INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA O “DIA MUNICIPAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL FEMININA”. LEI N° 1640/2022
- DETERMINA A RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA A ADVOCACIA. LEI N° 1642/2022
- ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.350/2018, DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIVERSIDADE SEXUAL – CMDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Altera dispositivos da Lei nº 1.413/2019.
- REVISÃO GERAL DO QUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1633/2022
- REGULAMENTA O SALÁRIO-BASE DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS. LEI N° 1634/2022
- REVISÃO SALARIAL PARA A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1635/2022
- DENOMINAÇÃO DA MATERNIDADE DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 1636/2022
- Altera dispositivos da Lei nº 1.626, de 25 de fevereiro de 2022. LEI N° 1631/2022
- Altera dispositivos da Lei nº 1.628, de 25 de fevereiro de 2022. LEI N° 1632/2022
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