Legislação
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, CAPUT E ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFO À LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 14/02/95.
- ACRESCENTA O INCISO XII AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 802, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- A INCLUSÃO DAS DISCIPLINAS DE EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE; EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA; EDUCAÇÃO AMBIENTAL; EDUCAÇÃO FÍSICA E A INTRODUÇÃO NA EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE UMA LÍNGUA ESTRANGEIRA – INGLÊS OU ESPANHOL, SENDO OPTATIVO, NA GRADE CURRICULAR DAS ESC
- AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER LEI N° 518/2005
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEE E COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE, VISANDO A IMPLANTA LEI N° 515/2005
- DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 79 E 96 E REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 84 DA LEI Nº 433, DE 26 DE JULHO DE 2004, QUE DEU NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 609, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993
- ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 506, DE 5 DE SETEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZOU O PODER PÚBLICO A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO, EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, UMA GLEBA DE TERRAS
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, VIELA JOSÉ APARECIDO DA CUNHA
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, ESTRADA PARQUE VILA JOSEFINA
- A INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM ZONA URBANA, QUE FIGURARÁ NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
página 120 de 433