Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
- AUTORIZAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER PÚBLICO LOCAL PARA RECEBER EM DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, COM ENCARGOS DE MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ÁREA, UMA GLEBA DE TERRAS LOCALIZADA NO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.
- REVOGA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 987/79 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979 E SUAS ALTERAÇÕES.
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES PARTICULARES, TENDO POR OBJETO ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO.
- A RESERVA AOS IDOSOS, DE UM PERCENTUAL DAS VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
- DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR UM CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL RESOLÚVEL COM O GRÊMIO RECREATIVO DO JARDIM LUCIANA DE FRANCO DA ROCHA, COM A FINALIDADE DE CONS
- REVOGA A LEI Nº 816, DE 1º DE OUTUBRO DE 1976
- AUTORIZA A CESSÃO DE USO AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – COORDENADORIA DE ENSINO DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO PAULO – DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE CAIEIRAS, DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNIC
- A REALIZAÇÃO PERMANENTE DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS INFORMANDO À POPULAÇÃO OS TELEFONES DO SOS CRIANÇA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS SOBRE ESTE SERVIÇO.
página 121 de 433