Legislação
- DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11 E 48 DA LEI Nº 434/04.
- FIXA O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
- DENOMINAÇÃO AO CENTRO PROFISSIONALIZANTE MUNICIPAL/SENAI – DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10, III, DA LEI N.º 431/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO DE INCENTIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
- ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL N.º 609/93, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 433/2004.
- REVOGA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 609/1993.
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