Legislação
- DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, DAS LEIS NºS. 196, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001; 301, DE 31 DE MARÇO DE 2003; 335, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 E 418, DE 04 DE MAIO DE 2004.
- A CRIAÇÃO DE UMA VAGA NO PONTO DE TÁXI LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL NO BAIRRO DO JARDIM BANDEIRANTES EM FRANCO DA ROCHA.
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 417 DE 04/05/2004.
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA A APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS QUE ESPECIFICA.
- ALTERA O ARTIGO 6º, E SEU INCISO II, DA LEI Nº 386/2003.
- NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII, DO ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 827, DE 25/04/96.
- DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E ELEIÇÃO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N.º 609, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 040/99, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV E INSTITUI SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁ
- FIXA O VALOR DA PARCELA INDENIZATÓRIA PARA AS SESSÕES LEGISLATIVAS EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS NO MÊS DE JULHO DE 2004.
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