Legislação
- DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 13 E 22 DA LEI Nº 1.172, DE 25 DE JUNHO DE 1.982.
- REVOGA O § 3º DO ARTIGO 17, DA LEI Nº 340, DE 25 DE JUNHO DE 1.990.
- VACINAÇÃO DOMICILIAR OU EM ENTIDADES.
- A DENOMINAÇÃO DE UMA VIELA NO BAIRRO DO PARQUE MUNHOZ, NESTE MUNICÍPIO
- A CRIAÇÃO DE 02 (DUAS) VAGAS NO PONTO DE TÁXI LOCALIZADO NO ESPETÃO, NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 387, DE 06/01/2004.
- NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 388, DE 06/01/2004.
- A CRIAÇÃO DE 02 (DUAS) VAGAS NO PONTO DE TÁXI LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL NO BAIRRO DO JARDIM BANDEIRANTES, EM FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇAS RENAIS
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