Legislação
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR OVOS DE CHOCOLATE PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
- A CRIAÇÃO DE UMA VAGA NO PONTO DE TÁXI LOCALIZADO NO BAIRRO DO PARQUE DOS EUCALIPTOS, EM FRANCO DA ROCHA
- A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI, COM 04 (QUATRO) VAGAS, NA ESTRADA DO BELÉM, SITUADA NO PÓLO INDUSTRIAL
- ALTERAÇÃO DO ANEXO PROGRAMA DE GOVERNO DA LEI Nº 325 DE 07 DE JULHO DE 2003 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ANEXO II DA LEI 202 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 – PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 315, DE 26/05/2003
- A INSTITUIÇÃO DO DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL
- A REGULAMENTAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS AOS IDOSOS EM LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
- A INTITUIÇÃO DO PERÍMETRO ESCOLAR DE SEGURANÇA A SER RESPEITADO, ASSIM COMO NOS LIMITES CIRCUNVIZINHOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SITUADOS NESTE MUNICÍPIO
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, MEDIANTE CESSÃO DE USO, ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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