Legislação
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO 26º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, MEDIANTE CESSÃO DE USO, ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DOAÇÃO DE IMÓVEIS, ACOMPANHADA DE ENCARGOS DE MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DA ÁREA
- O PAGAMENTO DE PARCELA INDENIZATÓRIA EM SESSÕES LEGISLATIVAS EXTRAORDINÁRIAS LEVADAS A EFEITO NO MÊS DE JANEIRO DE 2.004
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXERCUTIVO PARA DETERMINAR ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO NA LINHA DE ÔNIBUS DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA URBANA, QUE VAI DO CENTRO AO BAIRRO DO JARDIM PROGRESSO E VICE-VERSA, NESTE MUNICÍPIO
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXERCUTIVO PARA DETERMINAR ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO NA LINHA DE ÔNIBUS DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA URBANA, QUE VAI DO CENTRO AO BAIRRO DA PARADINHA E VICE-VERSA, NESTE MUNICÍPIO
- A COBRANÇA DE INGRESSO, NA BASE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), PARA OS PROFESSORES E ESTUDANTES EM TODOS OS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS EM FRANCO DA ROCHA, QUE TENHAM FINS LUCRATIVOS
- DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO PÓLO INDUSTRIAL – BAIRRO DO PARQUE DOS EUCALIPTOS EM FRANCO DA ROCHA.
- A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, NO MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA – O DIA DE FRANCISCO – O ZUMBÍ DOS PALMARES
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DETERMINAR ALTERAÇÃO NO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS QUE FAZEM O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE FRANCO DA ROCHA
- AUTORIZAÇÂO AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA 192A ZONA ELEITORAL E O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, VISANDO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL.
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