Legislação
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, TRIBUTÁRIOS OU NÃO, BENS, MERCADORIAS E/OU SERVIÇOS.
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA AUMENTAR DE FRANCO DA ROCHA – COMSEA/FR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO TERAPÊUTICO OCUPACIONAL PARA DISTÚRBIOS NEUROLÓGICOS INFANTIS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
- DÁ NOVA REDAÇÃO À DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO DE QUE TRATA O ARTIGO 2° DA LEI N° 1225/83
- A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA DE INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO À OBESIDADE E ÀS DOENÇAS DELA DECORRENTES.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-AMBULATORIAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON E DO MAL DE ALZHEIMER
- O PODER EXECUTIVO FAZER A COMUNICAÇÃO À POPULAÇÃO SOBRE MUDANÇAS DE ITINERÁRIOS DOS ÔNIBUS, DA CONCESSIONÁRIA NOSSA CIDADE DE FRANCO DA ROCHA.
- A INSTITUIÇÃO DE UM SELO – EMPRESA INCLUSIVA DE RECONHECIMENTO ÀS INICIATIVAS EMPRESARIAIS QUE FAVOREÇAM A INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADE CIVIL DE FRANCO DA ROCHA
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