Legislação
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO 26° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, MEDIANTE CESSÃO DE USO, ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
- ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI N° 257 DE 01 DE AGOSTO DE 2002- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ANEXO II DA LEI 202 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 – PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ESTE DOTE AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DAS BANDEIRAS DO BRASIL, DO ESTADO DE SÃO PAULO, DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DA PAZ
- A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO DISK – DENÚNCIA 0800-156315 NOS ÔNIBUS, QUE FAZEM O TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FAZER A REMISSÃO TOTAL DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE MUNÍCIPES CONTRIBUINTES RESIDENTES NA RUA 10, SITUADA NO BAIRRO DO JARDIM ALICE, NESTE MUNICÍPIO.
- NOVA REDAÇÃO AO ART. 2O DA LEI MUNICIPAL N° 110, DE 05/09/2000 (REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 293, DE 12/02;03), QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, A FIM DE DISCIPLINAR A CARGA E A DESCARGA DOS VEÍCULOS DE TODAS AS CATEGORIAS DE TRANSPORTE DE ME
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR PRAZO QUE ESPECIFICA
- ADIÇÃO DE ÁCIDO FÓLICO, VITAMINA DO COMPLEXO B, NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.
- REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAÇAO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO
página 137 de 433