Legislação
- A PROIBIÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIO PARTICULAR NO BAIRRO DO JARDIM BANDEIRANTES, DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, EM FACE DE OCORRER INFRIGÊNCIA ÀS NORMAS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO URBANO
- INSTITUI O DIA DA CULTURA E DA PAZ NO MUNICÍPIO E ADOTA A BANDEIRA DA PAZ
- NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 227, DE 17/05/2002
- A CRIAÇÃO DE CINCO VAGAS NA CHAMADA ZONA AZUL PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS.
- REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR EM PECÚNIA PARA PAGAMENTO EM FOLHA OS VALES TRANSP. LEI 218/1989
- REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
- A CRIAÇÃO DE UMA VAGA NO PONTO DE TÁXI LOCALIZADO NA RUA LUIZ COUTINHO DE ABREU, NO BAIRRO DO PARQUE VITÓRIA EM FRANCO DA ROCHA
- AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONSIGNAR UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A FIM DE PATROCINAR OS ATLETAS FRANCO-ROCHENSES, NAS DIVERSAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS. NÃO SÓ EM FRANCO DA ROCHA, MAS AS LEVADAS A EFEITO NAS
- A DISCIPLINAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA LEI MUNICIPAL N° 641, DE 25 DE MARÇO DE 1994.
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