Legislação
- ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10 DA LEI N° 641, DE 25/03/1994
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO DO PROFESSORADO MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL VINCULADOS AO FUNDEF, E DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR.
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA A CELEBRAR CONVÉNIO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO, OBJETIVANDO A FORMAÇÃO E A PREPARAÇÃO DE PESSOAL CAPACITADO PARA O MAGISTÉRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORECER TRANSPORTE ESCOLAR A ALUNOS MATRICULADOS NO PROGRAMA PROFISSÂO, CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE REDE DE COMPUTADORES JUNTO AO SENAI, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- A CRIAÇÃO DE UMA VAGA NO PONTO DE TÁXI LOCALIZADO NA AVENIDA DOS COQUEIROS, EM FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
- A CRIAÇÃO DE UMA VAGA NO PONTO
- DAR NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3O DA LEI MUNICIPAL N° 190, DE 06/11/2001.
- PARCELAMENTO DA TAXA DE ALVARÁ DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 2O E 3O DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL N° 086, DE 14/06/2000.
página 139 de 433