Legislação
- A INCLUSÃO NOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ORIENTAÇÃO DE PREVENÇÃO DENGUE
- CRIA O SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, CRIA CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLANTAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DAR NOVA REDAÇÃO À EMENTA, AO ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 110, DE 05/09/2000 .
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER LIBERAÇÃO DO TRÂNSITO E TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE QUALQUER CATEGORIA, EXCETO VEÍCULOS PESADOS, NA PASSAGEM DE NÍVEL DA ESTAÇÃO CENTRAL FERROVIÁRIA, EM HORÁRIOS ESTABELECIDOS NOS DIAS DE SEMANA E NOS SÁBADOS, DOMI
- AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR O CENTRO DE FISIOTERAPIA DE FRANCO DA ROCHA
- AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO (TARIFA) DE ÁREA DE ZONA AZUL A ENTIDADES ASSITENCIAIS
- A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 3O DA LEI MUNICIPAL N° 134/00, DE 19/12/2000.
- REVOGAÇÃO DA LEI N° 278, DE 27/12/02
- A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA FICAR ENCARREGADA DE CONCEDER A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO CORRELATA AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUÍTO EM NOSSO MUNICÍPIO EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 17/07/2001 E A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º
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